Salário-maternidade: jurisprudência e base legal (resumo prático)
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O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS à gestante, adotante ou à pessoa que obtém guarda judicial. O valor corresponde à média dos últimos 12 salários de contribuição. Para empregadas CLT, o pagamento é antecipado pelo empregador e depois compensado junto ao INSS.
**Duração:** 120 dias de afastamento remunerado. Se houver complicações médicas, o período pode ser estendido. Além disso, durante a licença-maternidade, a trabalhadora tem estabilidade no emprego.
**Exemplo:** média salarial de R$ 3.500,00. O salário-maternidade será de R$ 3.500,00 por mês durante os quatro meses de licença.