Tabelas e alíquotas: jurisprudência e base legal (resumo prático)
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Desde a Reforma da Previdência, o desconto é **progressivo**: cada faixa salarial tem uma alíquota diferente. Para 2024, as alíquotas são de **7,5%, 9%, 12% e 14%**【392983335063279†L74-L87】. A tabela funciona assim【392983335063279†L101-L107】:
| Faixa salarial | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 | 14% |
Esses percentuais são aplicados de forma progressiva: a alíquota incide apenas sobre a parcela que se enquadra em cada faixa.