Estabilidades (gravidez, CIPA etc.): como conferir no holerite/extrato
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Estabilidades (gravidez, CIPA etc.): como conferir no holerite/extrato
Neste guia, vamos responder às principais dúvidas para que você entenda seus direitos, deveres e saiba como agir.
O que é estabilidades (gravidez, cipa etc.): como conferir no holerite/extrato?
Em algumas situações, a lei protege o empregado contra demissão arbitrária. São as chamadas **estabilidades provisórias**.
**Gestante:** desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Se a empresa demitir nesse período sem justa causa, deve reintegrar ou indenizar todo o tempo de estabilidade.
**Acidente de trabalho ou doença ocupacional:** o trabalhador acidentado ou com doença relacionada ao trabalho tem estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio‑doença acidentário (art. 118 da Lei 8.213/1991).
**Membro da CIPA:** eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato (art. 165 da CLT).
**Representante sindical:** dirigentes sindicais têm estabilidade desde a candidatura até um ano após o final do mandato (art. 543 da CLT).
**Outras hipóteses:** há estabilidades para quem está a poucos anos da aposentadoria (em algumas convenções coletivas), empregados em licença médica e dirigentes de cooperativas. Verifique sua convenção ou acordo coletivo.
**Exemplo:** uma trabalhadora grávida com salário de R$ 2.500,00 é demitida sem justa causa na 20ª semana de gestação. Ela pode exigir reintegração ou indenização de todos os salários e benefícios até 5 meses após o parto, incluindo 13º, férias e FGTS. Em geral, as empresas preferem indenizar.
Quais são os direitos garantidos?
Saldo de salário proporcional.
Benefícios já adquiridos (como férias vencidas + 1/3, quando aplicável).
O que posso perder?
Direitos proporcionais (13º, férias, FGTS etc., conforme o caso).
Possibilidade de saque imediato de benefícios.
Como funciona na prática?
Explicação prática com base no tema: Estabilidades (gravidez, CIPA etc.): como conferir no holerite/extrato.
Qual a base legal?
O tema está previsto na CLT e normas relacionadas.
Posso contestar?
Sim. É possível procurar a Justiça do Trabalho caso os direitos não sejam respeitados.
Conclusão: O que fazer?
Se você está passando por estabilidades (gravidez, cipa etc.): como conferir no holerite/extrato, informe-se, guarde comprovantes e use nossas calculadoras para simular seus direitos.