Guia completo de Rescisão

Guia Completo de Rescisão: Direitos, Cálculos e Como Proceder

Neste guia, você vai entender o que é rescisão de contrato, quais são os seus direitos e deveres, além de aprender a calcular quanto tem a receber ao sair da empresa.

O que é rescisão de contrato de trabalho?

Fala aí, trabalhador CLT! Encerrar um vínculo empregatício não é simplesmente entregar a carteira e ir embora. A rescisão é o processo que formaliza o fim do contrato de trabalho e define quais verbas você vai receber.

Existem vários tipos de desligamento, cada um com regras e prazos diferentes:

• Demissão sem justa causa
• Demissão com justa causa
• Pedido de demissão
• Acordo de distrato (art. 484-A da CLT)
• Término de contrato por prazo determinado

Tipos de Rescisão

1. Demissão sem justa causa

Quando a empresa decide te dispensar sem falta grave.

Direitos garantidos:

• Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)
• 13º proporcional
• Férias vencidas + proporcionais + 1/3
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Saque do saldo do FGTS
• Seguro-desemprego

2. Demissão com justa causa

Ocorre quando o empregado comete falta grave (improbidade, insubordinação, abandono de emprego etc.).

Você só recebe:

• Saldo de salário
• Férias vencidas

❌ Não há direito a aviso-prévio, 13º proporcional, férias proporcionais nem multa de FGTS.

3. Pedido de demissão

Quando o funcionário decide sair.

Direitos:

• Saldo de salário
• Férias vencidas + proporcionais + 1/3
• 13º proporcional

❌ Sem multa de FGTS nem seguro-desemprego.

4. Acordo de distrato (art. 484-A da CLT)

Encerramento de comum acordo entre patrão e empregado.

Regras:

• Metade do aviso-prévio indenizado
• Multa de FGTS de 20%
• Saque de até 80% do saldo do FGTS
• ❌ Sem direito ao seguro-desemprego

5. Término de contrato por prazo determinado

Fim natural do contrato temporário.

Direitos:

• 13º proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• Saque integral do FGTS (sem multa)

❌ Sem aviso-prévio.

Prazos e Documentos

O empregador deve pagar todas as verbas até 10 dias corridos após o último dia trabalhado.

Esse pagamento é formalizado no TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). 👉 Se o contrato tiver mais de 1 ano, é recomendada a homologação no sindicato ou Ministério do Trabalho.

Como calcular sua rescisão na prática

Exemplo de demissão sem justa causa com salário de R$ 2.500,00 e 2 anos de empresa:

• Saldo de salário: 15 dias → R$ 1.250,00
• Aviso-prévio: 36 dias → R$ 3.000,00
• 13º proporcional: 8 meses → R$ 1.666,67
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 2.222,23
• Multa FGTS: 40% de R$ 5.000,00 → R$ 2.000,00

💰 Total a receber: R$ 10.138,90

⚠️ Os valores variam de acordo com cada caso.

👉 Use nossa Calculadora de Rescisão para simular os valores exatos.

Quais são os direitos garantidos?

• Saldo de salário proporcional
• 13º proporcional
• Férias vencidas + proporcionais + 1/3
• FGTS (com ou sem multa, dependendo do tipo de rescisão)
• Seguro-desemprego (quando aplicável)

O que posso perder?

• Férias proporcionais
• 13º proporcional
• Multa do FGTS
• Direito ao seguro-desemprego

Qual a base legal?

A rescisão está prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e normas complementares, como o artigo 484-A.

Posso contestar a rescisão?

Sim. Caso seus direitos não sejam respeitados, é possível entrar com ação na Justiça do Trabalho.

Conclusão: O que fazer na rescisão?

• Informe-se sobre seus direitos trabalhistas
• Guarde todos os comprovantes e documentos
• Use a calculadora online de rescisão para simular os valores
• Se houver dúvidas ou irregularidades, procure o sindicato ou advogado trabalhista