Pedido de demissão: erros comuns e como evitar
Neste guia, vamos responder às principais dúvidas para que você entenda seus direitos, deveres e saiba como agir.
O que é pedido de demissão: erros comuns e como evitar?
Se você decide encerrar o contrato, a lei exige que comunique o empregador com 30 dias de antecedência. Esse aviso prévio serve para que a empresa se organize e encontre um substituto.
**O que você precisa saber**
- **Aviso‑prévio:** se você não quiser ou não puder cumprir os 30 dias, o empregador pode descontar o valor equivalente das suas verbas rescisórias.
- **Direitos mantidos:** saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional.
- **Direitos perdidos:** multa do FGTS e seguro‑desemprego. Você só pode sacar o FGTS após 3 anos consecutivos fora do regime ou em casos específicos (compra de casa própria, doenças graves etc.).
**Exemplo:** salário de R$ 1.800,00. Ao pedir demissão no dia 20 de um mês, você terá saldo de salário de 20 dias (R$ 1.200,00), férias vencidas + 1/3 se houver e férias proporcionais + 1/3. Se optar por não cumprir aviso, serão descontados 30 dias de aviso (R$ 1.800,00) das verbas. Fique atento para não sair devendo.
Quais são os direitos garantidos?
Saldo de salário proporcional.
Benefícios já adquiridos (como férias vencidas + 1/3, quando aplicável).
O que posso perder?
Direitos proporcionais (13º, férias, FGTS etc., conforme o caso).
Possibilidade de saque imediato de benefícios.
Como funciona na prática?
Explicação prática com base no tema: Pedido de demissão: erros comuns e como evitar.
Qual a base legal?
O tema está previsto na CLT e normas relacionadas.
Posso contestar?
Sim. É possível procurar a Justiça do Trabalho caso os direitos não sejam respeitados.
Conclusão: O que fazer?
Se você está passando por pedido de demissão: erros comuns e como evitar, informe-se, guarde comprovantes e use nossas calculadoras para simular seus direitos.