Regras por categoria: FAQ – perguntas mais comuns

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As regras mudam conforme a categoria: • **Trabalhador formal:** precisa cumprir tempo mínimo de trabalho (veja a tabela de meses) e recebe entre 3 e 5 parcelas conforme a solicitação【105434381580767†L291-L331】. • **Empregado doméstico:** precisa ter trabalhado como doméstico por pelo menos 15 meses nos últimos 24, com recolhimento regular de FGTS; o valor de cada parcela é um salário mínimo e são pagas até 3 parcelas【105434381580767†L346-L366】. • **Pescador artesanal:** recebe durante o período de defeso (época em que a pesca é proibida). É preciso estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira e comprovar renda exclusivamente da pesca.【105434381580767†L373-L389】 • **Trabalhador resgatado:** quem é resgatado de trabalho escravo recebe até três parcelas para recomeçar a vida【105434381580767†L373-L389】.

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